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São variadas e sobremaneira importantes as implicações políticas resultantes da recém-anunciada renúncia do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aos 11 anos que lhe restam de mandato como ministro daquela Corte. E, mais do que isso, aos seis meses que lhe restam como seu presidente.
Em primeiro lugar, a mídia, o PSDB, o DEM, o PPS, o PSB e o PSOL perdem uma verdadeira fábrica de factoides políticos contra o PT; por outro lado, o PT e o governo Dilma se livram daquele que proveu seus adversários com a manutenção do mensalão nas manchetes e que liderou a bancada oposicionista na Suprema Corte de Justiça.
Em segundo lugar, cai a principal barreira à investigação de fatos nebulosos envolvendo a Ação Penal 470, como no caso do inquérito 2474, que, durante anos, Barbosa manteve em segredo de Justiça.
Apelidado de “gavetão”, o inquérito 2474 correu paralelamente ao inquérito 2245, que deu origem à ação penal do mensalão. Barbosa manteve engavetados os 100 volumes do 2474, que contém documentos que poderiam ter inocentado parte dos réus do mensalão. Vários investigados pelo 2474 pediram acesso ao inquérito para elaborarem suas defesas, mas Barbosa sempre negou, contrariando normas do próprio STF.
Em terceiro lugar, os políticos condenados pelo julgamento do mensalão – com destaque para José Dirceu e José Genoíno, os alvos 1 e 2 de Barbosa e seus aliados políticos de oposição ao governo Dilma – deixam de ter um carcereiro que, desde o fim do ano passado, dedica-se a torturá-los, buscando, de todas as formas, endurecer suas penas, negando-lhes direitos e provendo a mídia com elementos para fustigá-los dentro da prisão.
Com a saída de Barbosa, deve se tornar inócua a resolução 514 – de autoria do presidente do STF –, que, pela primeira vez na história, delegou àquela Corte a execução penal de condenados pela Justiça. Com isso, Dirceu, Genoíno e Delúbio Soares devem conseguir direitos que lhes estavam sendo negados, como o de trabalharem fora da prisão, em consonância com o regime semiaberto.Continue a ler »SAÍDA DE BARBOSA DEBILITA OPOSIÇÃO MIDIÁTICA EM ANO ELEITORAL
