Atuando em defesa da População de Itapetinga (BA), na última terça-feira (09.05), o Defensor Público, Glauco Teixeira de Souza, moveu uma Ação Civil Pública contra o município, sem medicamento na UPA e nos Postos de saúde. A Ação determina que a Prefeitura supra, no prazo de 10 dias, todos os medicamentos da assistência farmacêutica na Atenção Básica. Caso a Prefeitura não cumpra a liminar dentro do prazo determinado, será imposta uma multa de 10 mil reais por dia ao município.
Leia na íntegra… A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA impetrou AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Cumulada com pedido de tutela Provisória de Urgência, em face do MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, com o objetivo de compelir o Poder Público em tela a disponibilizar, nos estabelecimentos da rede municipal de serviços de saúde, integrantes do SUS – Sistema Único de Saúde, os medicamentos da assistência farmacêutica na Atenção Básica, pactuados pelo Município de Itapetinga, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Portaria nº 2.982/GM, de 26.11.2009, do Ministério da Saúde.Continue a ler »ITAPETINGA: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DISPONIBILIZE REMÉDIO NOS POSTOS NO PRAZO DE 10 DIAS