Na condenação contra o ex-prefeito Michel Hagge, as acusações foram de inconsistência nos dados lançados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, em que foi informado haver 8 (oito) PSF’s em Itapetinga, em 2005, quando, em verdade, três deles somente vieram a ser implantados em 2006, sendo que os recursos foram recebidos ainda em 2005.

Na sentença de condenação, que envolveu também a ex-secretária de saúde, Maria Rosania Souza Rabelo, foi destacado que a demora na aplicação do recurso liberado se deu por orientação da empresa Arte e Saúde Consultoria e Assessoria Ltda, que tinha por sócia administradora a mesma secretária de saúde acusada.

Em sua decisão, o Juiz, depois de chamar esse fato de “bizarro”, escreveu: “É fácil, longe dos problemas vividos pelos reais alvos efetivos dessas ações sociais, imaginar que a demora na implantação não foi tão grave assim. Mas a verdade é que o foi, a não ser para o elitismo egoísta que, para ser atendido, jamais precisaria ir a um PSF antes ou depois de implantado”.

Outras acusações foram feitas contra Hagge e Rabelo: uso de recursos do Piso de Atenção Básica – PAB para compra de peças, pneus e pagamentos de tarifas bancárias e serviços mecânicos, quando a norma exige que sejam destinados a objeto específico da Atenção Básica, especialmente ações e procedimentos de prevenção a doenças. Além disso, Hagge e Rabelo foram ainda condenados por manterem ativos no sistema, como se estivessem trabalhando e recebendo, três agentes comunitários de saúde.

EX-PREFEITO DE ITAPETINGA MICHEL HAGGE

Quanto à última acusação, de descumprimento, pelos médicos de PSF’s, de carga horária de 40h semanais, o Juiz entendeu que a questão tem muita complexidade para ser decidida como a CGU e o MPF quiseram, já que o endurecimento aí pode comprometer a continuidade do serviço. Nesse caso os prejuízos seriam socialmente maiores. Acrescentou que a questão precisa ser discutida em ação específica de cumprimento de obrigação de fazer, mas não de improbidade.

Ao final, Hagge e Rabelo foram condenados em 13 anos de suspensão dos direitos políticos, ficando sem condenação a devolução porque o Ministério Público não formulou pedido próprio, o que não impede que venha a fazê-lo em ação autônoma. Cabe recurso da sentença de condenação. Veja a sentença – http://www.probusbrasil.org.br/improbidade/94-michel-jos