Na manhã deste sábado (28.01) ao conceder entrevista a radialista Bonny Cordeiro e ao comentarista Zé Elias, na rádio Fascinação, o vereador Romildo Teixeira (PSL) deixou bem claro que já foi encaminhado ao Diretor do SAAE, o Sr. Alex Dutra, o Lekão, um ofício, onde de acordo Teixeira, o mesmo foi informado sobre a existência da Lei Municipal 829 de 04 de julho de 2000, sancionada na época pelo então prefeito José Otávio Curvelo, que isenta da taxa de ligação e religação os usuários das tarifas R1 e R2 junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. A Lei é antiga e foi apresentada na época pelo então vereador Jorge Farias.
Sem divulgação, ficou esquecida por mais de 15 anos. Em 2016, o então vereador Amaral Júnior (PRP) pesquisando nos arquivos do Legislativo encontrou a referida Lei; e desde então tem divulgado amplamente em seu programa de rádio. Hoje, o SAAE cobra R$ 23,00 somente na tarifa de religação, saindo muito mais caro do que o consumo de água em determinadas residências R2. Caso o SAAE queira enviar uma nota referente ao assunto, o espaço do Cidade Acontece está aberto à direção da Autarquia Municipal. Confira o que diz a Lei…
Por Roberto Alves
No artigo 1 da lei 829/00 diz que estamos isento apenas da ligação nova, das categorias R1 e R2. Vcs estão querendo fazer a gente de besta é?
vou la na segunda pra receber o que me cobraram na semana passada, eles me cobraram pra religar minha agua e sabiam da lei. rebanho de cara de pau
O Artigo é bem claro, fica isento da taxa de ligação, não fala em religação, religação é o ato em que o consumidor não honrou o compromisso de pagar as contas, ai parou o abastecimento, então tem de fazer a religação. outro ponto é que Amaral Jr e Romildo foram os maiores incentivadores do aumento das tarifas, e agora vem procurar chifre em cavalo, posta este comentário.
ROMILDO E MAS FEZ O BEM PRA COMUNIDADE. PARABENS ROMILDO, TRAZENDO A TONA ESSA LEI, DO FUNDO DO BAÚ
O SAAE vai ter que devolver muito dinheiro do povo, acho que todo mundo vai entrar em grupo na justiça
leia a parte superior chamada ementa, está bem claro, no âmbito jurídico ela prevalece
QUEM JÁ PAGOU POR TAXA DE RELIGAÇÃO PODE PROCESSAR PA ER O DINHEIRO DE VOLTA:????
Paulo, você tem que consultar um advogado e se informar.