Com o objetivo de incentivar a prática esportiva na cidade, o vereador Valdeir Chagas (PDT) apresentou uma indicação à Câmara Municipal de Itapetinga solicitando ao Poder Público Municipal apoio em prol da Vaquejada. O documento foi aprovado na sessão dessa quarta-feira (19.04). “A vaquejada é prática desportiva formal e um espetáculo de crescente importância econômica, turística e cultural, muito popular no país”, argumentou o parlamentar ao justificar a indicação.

O pedetista disse que a vaquejada é encarada como um grande entretenimento e uma prática saudável: “Hoje existem clubes e associações de vaqueiros em todos os estados do Nordeste, calendários de eventos e patrocinadores de peso, envolvendo competição e alegria como principais ingredientes da festa que atrai multidões”.

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC 304/17, aprovada pelo Senado em fevereiro, desconsidera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é a regulamentação em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a prática inconstitucional por maus tratos a animais. Um mês após a decisão do Supremo, o Congresso aprovou uma lei que tornou a vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. A Lei 13.364/2016 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em novembro. Segue indicação…

Ascom do vereador