“É claro, eu já conversei isso com vários ministros do STF e nenhum cogita que uma aberração como a prorrogação de mandatos possa prosperar no Brasil”, deputado Arthur Maia (DEM/BA)

Em um áudio que vem circulando nas redes sociais, o deputado federal Artur Maia disse ser contra a prorrogação de mandatos no Brasil, e disse também que a PEC é inconstitucional: “só o povo pode dar mandato aos seus representantes.” Continua o parlamentar em áudio: “O Brasil é um estado democrático de direito e quem manda é a vontade popular. É a vontade do voto. A Constituição brasileira está impedida de receber qualquer emenda que faça qualquer restrição ao direito do voto”, disse.

Para Maia o Supremo não aprovará: “no 1° artigo da Constituição o poder emana do povo brasileiro. Então só o povo pode dar mandato aos seus representantes. Qualquer minuto a mais do que o mandato que o povo deu a esse prefeito, a esse vereador ou a esse deputado, com certeza: é um atentado contra o poder do povo. É claro, eu já conversei isso com vários ministros do STF e nenhum ministro do Supremo cogita que uma aberração como a prorrogação de mandatos possa prosperar no Brasil. Obviamente que se que Câmara dos deputados cometesse a loucura de votar numa lei prorrogando mandatos, obviamente que o Supremo Tribunal Federal interferirá para anular esta lei por absoluta inconstitucionalidade. Todas as ditaduras sem valem deste expediente. Imagine vocês se esta moda pega, e aí a gente tem hoje a prorrogação do mandato de um prefeito, de um vereador, amanhã de um deputado e depois o presidente da república prorrogando sucessivamente seu mandato, e nunca mais tem eleição no Brasil.” 

Para Arthur Maia, essa PEC, além de inconstitucional é totalmente contra a democracia. “Isso é contra a democracia. Isso é inconstitucional. Quem quiser ter mais tempo no seu mandato dispute a reeleição se puder ou se é vereador dispute de novo, mas prorrogação de mandato, com certeza é contra a democracia, e a Câmara dos deputados não vai embarcar em uma inconstitucionalidade como essa”, finaliza o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA).