ITAPETINGA-BA – ESCLARECIMENTO SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS EXERCÍCIO 2013

O voto do Conselheiro José Alfredo Dias que opinou pela Rejeição das Contas do Prefeito José Carlos Moura, referente ao exercício financeiro de 2013 pode ser reformado após o pedido de reconsideração, tendo em vista que ainda cabe recurso.

Podemos identificar no parecer prévio que o único motivo que levou a rejeição comprometendo o mérito das contas se deu pela ausência do comprovante de pagamento de multas e ressarcimentos imputados ao Gestor em julgamentos anteriores, entretanto, em que pese a manifestação do Digníssimo Conselheiro todas as multas e ressarcimentos estão sendo rigorosamente pagas de forma parcelada e serão demonstradas no recurso.

Quanto ao ressarcimento com recursos próprios do Gestor referente a ausência de recibos de pagamento todos foram devidamente encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA e serão objeto de análise no pedido de reconsideração, visto que diz respeito a sentenças judiciais trabalhistas que foram devidamente pagas e recurso de subvenção social devidamente encaminhado à Santa Casa de Misericórdia – Hospital Cristo Redentor, portanto entendemos que não há qualquer irregularidade a ser apontada.

Medidas para reduzir as despesas com pessoal foram tomadas por esta administração, porém trata-se de um problema que atinge a grande maioria dos Municípios do Brasil, sendo objeto de discussão no Congresso Nacional face a redução brusca de receitas a serem repassadas aos Municípios e que refletem diretamente no aumento da despesa.

Por fim, concluímos que lamentavelmente, em uma primeira análise das contas do exercício financeiro de 2013, tiveram parecer contrário, porém cabe reconsideração e com certeza todos os pontos serão esclarecidos, pois as contas referentes ao exercício de 2012 após o pedido de reconsideração foram aprovadas.

                 JULES ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA

                     ASSESSORIA DA SECRETARIA DE GOVERNO

          ORPAM – ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS INFORMATIZADOS

                                     OSVALDO MANOEL PIRES

               ASSESSORIA CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA