1 de outubro, 2026

Política

MEIOS JURÍDICOS REFORÇAM CRÍTICAS AO IMPEACHMENTE

critica ao impeachmentCom a manifestação de Joaquim Barbosa,  o time de juristas que se manifestaram sobre  um possível impeachment da presidente Dilma está ficando completo.

Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do Direito, Dilma se encontra com um pé fora do governo, cabe reconhecer o contrário. A esmagadora maioria está convencida de que não há bases reais para o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusações – eu acho que seria melhor dizer insinuações – Joaquim disse:

“Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira.Continue a ler »MEIOS JURÍDICOS REFORÇAM CRÍTICAS AO IMPEACHMENTE

DILMA SANCIONA LEI DA REFORMA ELEITORAL COM VETOS

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29). A presidente Dilma vetou o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado.
dilma presSegundo a justificativa, enviada ao Senado Federal, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se pelos vetos aos dispositivos relativos ao financiamento empresarial a campanhas e políticos por entenderem que “a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF em sede de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4650/DF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB”. Na razão do veto, o governo lembra que o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão se aplique a partir das eleições de 2016.

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