Apresentei na Sessão desta quarta-feira (03.05) uma Moção de Repúdio contra o Subtenente da 8° CIPM de Itapetinga, referente aos atos de abuso de autoridade emanadas pelo mesmo na data do último dia 28 de Abril. Os Vereadores que votaram contra a moção de repúdio foram: Alberto Policial (PP) e José Antunes (PSC).
MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO Nº 023/2017 Senhor Presidente,
O Vereador Romildo Teixeira Santos, após aprovado pelo Soberano Plenário desta Casa, vem manifestar seu total repúdio, as atitudes do Subtenente Deivison Costa Novais, ocorrido na ultima semana através de abuso de autoridade, usurpação de função e Truculência, ao fechar Bares e Restaurantes no Município de Itapetinga.
Verifica-se que a função da Polícia Militar é de policiamento ostensivo, e não de polícia administrativa. Não se deve exceder às atribuições constitucionais, sob pena de violação do Estado Democrático de Direito e de incorrer em excesso de poder, e crime de usurpação de função pública do município (art. 328, do Código Penal).
O fechamento dos estabelecimentos, deste modo, deveria ser determinado pelas autoridades municipais se fundado em razões administrativas como falta de alvará, mas não pela Polícia Militar, que não tem essa atribuição.
Caso fosse efetuada a prisão em flagrante de algum proprietário nesse caso, a medida ocorreria como consequência natural da ausência de pessoa para gerenciar o ambiente. Outra hipótese seria em razão da constatação de ilícito de natureza criminal, mas neste último caso, a paralisação das atividades poderia ocorrer de forma legal só até que fossem realizados os trabalhos da perícia da Polícia Civil.
A determinação de encerramento de atividades pela Polícia Militar por ausência de alvará configura crime de abuso de autoridade, uma vez que fere a prerrogativa legal do proprietário em exercer livremente sua atividade comercial, até que motivo legal impeditivo seja arguido e ordenado pela autoridade legalmente competente (art. 3º, alínea j, da Lei n. 4898/65), bem como a usurpação de função pública acima mencionada.
Por fim, o encerramento precoce das atividades, sem previsão legal, acarretou prejuízos aos comerciantes, configurando-se mais uma modalidade do crime de abuso de autoridade (art. 4, alínea h, da Lei n. 4898/65), em razão da suposta prática de ato lesivo ao patrimônio de pessoa natural ou jurídica, praticado com abuso de poder e sem competência legal.
Por isso apresento a presente Moção de Repúdio Ao Subtenente Deivison Costa Novais, devido aos atos de abusos supracitados.
Itapetinga – BA, 03 de Maio de 2017.
Romildo Teixeira Santos/Vereador PSL
Fonte: Blog do vereador
Vc tá certo Romildo tem que bater nesses irresponsáveis mesmo. Tem que prender bandidos e nao perseguir gente de bem que quer trabalhar pra ganhar o pão
concordo plenamente eu estava no bar com 3 amigas e ele do nada deixou o bar do gringo abuso de poder por que não vai atrás dos traficante que esta acabando com nossa cidade fazendo agente passar maior vexame sem conta o prejuízo so dono do antiestabelecimento isso ai Romildo parabéns
Apoiado Romildo, vc é o cara
Abusou até demais bem que é bom andar correto sou que as vezes sou contra a blitiz porquer sou contra vai passando um pai de família trabalhando o dia todo pra o sustendo da família deixa de pagar o ipva ou não tem condições financeiras pra poder pagar por quer o que ganha do pra comer mesmo eu também voto Romildo no seu ato de repúdio parabéns não é porquer trabalha pra lei que vai abusar demais.
Bancando de bonzinho Romildo???? De qualquer sorte, desde o início da sua legislatura, vejo o menos pela primeira vez você fazer algo que presta. Creio também que, a polícia tem algo mais importante para fazer, muito embora, no exercício das suas funções o poder deste ato ser legítimo, contudo, em Itapetinga, é comum a farra do desvio de poder, excesso de poder e poder extroverso nas ações executadas por esses indíviduos despreparados e de massa encefálica reduzida. Com a exceção de alguns bons policiais que honram a farda e respeitam o cidadão, a grande maioria apropriam-se da vestimenta para cometer abusos de poder, ameaça, constrangimento e tratamento desumano ao povo. Cadê a corregedoria da PM?
Sou policial, trabalho na central de rádio patrulha; toda sexta-feira moradores nas adjacências deste referido bar, ligam pedindo pelo “amor de Deus” para se tomar uma providência contra esse bar que não deixa as pessoas dormirem em paz, até 6 horas da manhã eles perturbando o sossego das pessoas. O Hotel Goitacaz tá tomando prejuízo por conta desteBbar do Gringo. O vereador vive lá “enchendo a cara”, e depois vai pra cada dormir sossegado, enquanto isso os moradores vão trabalhar com sono, porque não puderam dormir à noite.
Será que o povo itapetinguense quer viver na anarquia e baderna? Eu creio que não.