
BRASIL – Muitas vezes questionado pela sua baixa produtividade legislativa, mormente pelos escândalos que o envolve, o Congresso Nacional , leia-se (Câmara dos Deputados e Senado Federal), por meio de proposta apresentada pelo Governo Dilma em 2010, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), composto de 20 ambiciosas metas com aplicação prevista para os próximos 10 anos.
Segundo a Lei sancionada sem vetos pela Presidente Dilma, 10% do produto interno bruto, serão aplicados no setor, e os recursos garantidos pelos royalties do petróleo, oriundos do pré-sal, que ainda não atingiu a plenitude de sua operação.
Dentre as propostas contidas no Plano, a Lei prevê a audaciosa meta de erradicação definitiva do analfabetismo do Brasil, que ainda nos envergonha a todos, ocupando, assim, o desonroso 8º lugar no ranking mundial, em 2014, apesar da constatação do consideráveis avanços ocorridos nos últimos anos.
Além dos ambiciosos objetivos com investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que é tudo que se produz no país, o PNE traz em seu bojo a universalização da educação infantil (crianças na faixa etária de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e o ensino médio de (5 a 17 anos).
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 25 de junho de 2014, prevê, ainda, a superação das desigualdades educacionais, com destaque para a promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação, fundado em valores éticos e morais, o incentivo a expansão do ensino, sem se descurar da qualidade, e do princípio da universalização, visando uma gestão democrática da educação pública no País.
Mas é a valorização dos profissionais de educação inserta na Lei que é indubitavelmente o seu principal avanço. Atualmente a categoria percebe a menor remuneração, até mesmo entre os países fronteiriços do Brasil, realidade amplamente debatida por toda sociedade e apontada como a principal causa do baixo ensino público no país.
Para a efetiva concretização de todas as metas do PNE, o Governo Federal promoverá até o final dos próximos dez anos, pelo menos duas conferências distritais com engajamento de todos os municípios e estados brasileiros, coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, no âmbito do Ministério da Educação. Nos termos da Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de mútua colaboração para implementação das estratégias do plano.
Para fiscalizar o cumprimento de suas metas, o novo Plano Nacional de Educação, criou um conjunto de mecanismos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, que serão realizadas pelo Ministério da Educação; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ; Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado e Conselho Nacional de Educação.
Como é sabido, todos os anos, antes do início do ano letivo as secretarias de educação dos municípios brasileiros realizam a “Semana Pedagógica”, cujo escopo é a integração de todos os professores nos planos e metas a serem atingidas pelos membros da equipe, a avaliação do desempenho no ano letivo anterior e a conscientização para os grandes desafios do que se inicia, dentre outros.
Este ano, no entanto, creio, o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e as profundas mudanças que serão introduzidas no ensino público brasileiro, deverá dominar o fórum e os grupos de estudo, notadamente nos municípios, isto porque, embora a Lei traga previsão de participação da União e dos Estados, são os Municípios que terão papel fundamental em sua execução.
Em última análise, é nessa célula da federação que reside o maior número das demandas que aflige a educação pública brasileira, sobretudo no norte e nordeste brasileiro, e que urge imediatas soluções.
Com profissionais de educação de nível de excelência no seu corpo docente, na esfera municipal, Itapetinga tem tudo para dar à sua efetiva contribuição na execução das metas do novo PNE, a partir da realização da “Semana Pedagógica”, que determinará as diretrizes para a educação do município em 2014.
Todavia, o encontro só será exitoso se for permitido que o debate sobre o novo plano seja a grande estrela do encontro – e não podia ser diferente.
Juraci Nunes de Oliveira é radialista, ex-presidente da Câmara de Vereadores e
Bacharel em Direito.
Gostaria de parabenizar o amigo Juraci Nunes, pelos os seus belos Artigos. Diga se passagem, muito bem esclarecedores e objetivos, dando ênfase as assuntos importantes da atualidade. Muito bom!