A partir desta segunda-feira, 05, abre-se o prazo para a presidente do legislativo municipal, Nídia Oliveira, responder ao mandado judicial impetrado pelos vereadores Naara Duarte, João de Deus, Eliomar Alves e Renan Coelho, suspendendo a sessão especial para eleição da nova mesa diretora da casa para o biênio 2015/2016.
Conforme a citação expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível, Daniel Falcão, a presidente terá 10 (dez) dias para se defender das acusações de ter realizado a sessão sem as devidas exigências do Regimento Interno, como por exemplo, a publicidade para a realização do ato. No mandado judicial o próprio meritíssimo reconhece que a eleição pode ser antecipada, tanto que faculta a presidente caso queira realizar uma nova eleição e se encerrar o processo judicial sem a necessária resposta exigida pelo juiz.
Como a presidente da Câmara, Nídia Oliveira, alega que cumpriu tudo dentro dos trâmites regimentais da casa, “responderei todos os itens citados pelo juiz”, concluiu.